segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

ROYALTIES: DEPUTADO VÊ CONTRADIÇÃO EM PREFEITO QUE JÁ ARRECADOU R$ 500 MILHÕES QUERER ANTECIPAÇÃO

FUTURO
Na entrevista que prestou sábado (12) ao programa REGIStrando, o deputado estadual George Soares (PR) voltou a afirmar que as oposições em Assú se posicionarão de forma contrária ao desejo do prefeito da cidade, Ivan Júnior (PROS), de buscar a autorização da Câmara de Vereadores para contrair um empréstimo a título de antecipação dos royalties pagos periodicamente pela Petrobras.
O parlamentar considerou a manobra um artifício inconstitucional, declarando que se o gestor insistir em obter o crédito antecipado, em importância que eventualmente extrapole o período de seu mandato, as forças de oposições irão interpelá-lo judicialmente e, se for preciso, levará a questão até o âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
George Soares considerou inadmissível que o prefeito, que até aqui já teve a oportunidade de manusear uma receita global de mais de R$ 500 milhões nestes dois mandatos à frente do Poder Executivo – com estimativa de poder atingir a excepcional marca de R$ 700 milhões até o fim do ano que vem –, sem que qualquer cidadão conheça uma única obra sequer, no valor de R$ 1 milhão, custeada com os recursos próprios do município, procure endividar a sociedade e comprometer as futuras administrações.
Explicou que se o prefeito procurar antecipar o dinheiro dos royalties dentro da vigência de seu mandato – até 31 de dezembro de 2016 – terá todo o direito de fazê-lo.
Todavia, considerou inaceitável que ele pretenda lançar mão de uma arrecadação que legalmente não lhe pertence, já que por uma questão de justiça ficará sob a competência dos seus sucessores.
“O prefeito não tem o direito de provocar mais prejuízo e dívida à população do Assú e inviabilizar as próximas administrações do Assú”, asseverou o deputado, reafirmando que, se Ivan Júnior levar avante seu intento, haverá reação por parte dele e das correntes de oposição no município.
Postado por Lúcio Flávio

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