Serão apuradas denúncias envolvendo impostos pagos pela empresa Termo-Assu e prefeitura do Alto do Rodrigues
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado, através da instauração da Representação de número 041/2015, irá apurar a denúncia de suposta prática de “renúncia fiscal unilateral” por parte do Prefeito Abelardo Filho e mais dois secretários A denúncia teria relação com supostos débitos tributários decorrentes do Auto de Infração número 002/2011 e que envolveria impostos pagos pela empresa Termo-Assu à prefeitura de Alto do Rodrigues. Renúncia Fiscal Unilateral A “renúncia fiscal unilateral” refere-se à prática de inconstitucionalidade em que municípios deixam de receber os recursos a que a população tem direito. Tais recursos deveriam ser aplicados de acordo com as necessidades dos municípios, visando o bem comum.
FONTE: De olho no Assu!
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