quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Congresso derruba veto e estende aposentadoria compulsória para 75 anos

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1) o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que estende a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O veto foi derrubado por 64 votos contrários à sua manutenção e apenas 2 favoráveis no Senado. Na Câmara, o veto também caiu por ampla maioria. Foram 350 votos pela sua derrubada, 15 contrários e quatro abstenções.
Desde que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala entrou em vigor e estabeleceu o limite de 75 anos para aposentadoria compulsória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União), servidores públicos passaram a reivindicar na Justiça decisões liminares permitindo a permanência na carreira mesmo após os 70 anos. (mais…)

Nenhum comentário:

Postar um comentário